MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADOR AUSENTE: Sem ausência. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs 2073, 2074 e 2075/2025;
B. Indicações nºs 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2025;
C. Ofício nº 002/2025, emitido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos;
D. Ofício nº 005/2025, emitido pelo Secretário Municipal de Saúde;
E. Convite da Igreja Assembleia de Deus.

Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação, solicitando do primeiro secretário a leitura na íntegra, considerando a urgência destas:
01. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 07/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial (Processo nº 2073/2025), de autoria do Poder Executivo;
02. Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2025, que concede a Medalha Estelita Antonino de Sousa, de Honra ao Mérito, ao Senhor Luiz Augusto Brito Guimarães (Processo nº 2070/2025), de autoria do vereador Aderbal Chagas Brito;
03. Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre autorização para formalização de convênios com entidades sem fins lucrativos, com criação de crédito especial (Processo nº 2071/2025), de autoria do Poder Executivo;
04. Projeto de Lei nº 06/2025, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Processo nº 2072/2025), de autoria do Poder Executivo;
05. Requerimento nº 03/2025, que requer a concessão de Voto de Louvor ao deputado federal Hugo Motta, de autoria do vereador Thalles de Macêdo.

Em seguida, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como único orador o vereador THALLES MACÊDO, que ao cumprimentar os presentes, comentou e defendeu os projetos em destaque na ordem do dia:

• PL nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a autorização de convênios com entidades sem fins lucrativos, justificando que com a aprovação deste projeto, o município pode ajudar financeiramente associações locais;

• PL nº 006/2025, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a saúde, justificando que é algo rotineiro na execução orçamentária;

• PL nº 007/2025, que trata sobre a abertura de Crédito Especial, que segundo o vereador é um recurso que já existe, mas que precisa ser remanejado.

Por fim, justificou sua propositura apresentada hoje, que trata sobre a previsibilidade da informação por parte de empresas que prestam serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e abastecimento d’água, bem como provedores de internet e telefonia. Que estas empresas possam informar quando a necessidade de interrupção do serviço.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeiro orador o vereador HEYDRICH DIAS, que ao saudar os presentes, comunicou a ordem de serviço para o início das obras da PB-210, que liga Sumé à São José dos Cordeiros, onde será beneficiada a comunidade Duas Serras, que terá acesso direto a esta rodovia. Informou ainda que em reunião que teve com o secretário Deusdete Queiroga, solicitou a extensão do abastecimento d’água de Duas Serras até Jericó.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador VALBER PINTO, que saudou os presentes e justificou sua propositura que concede Medalha de Honra ao Mérito, Hermano Pereira, à equipe do Serra Trilha, pelo bom trabalho desenvolvido nestes últimos cinco anos, fortalecendo o turismo e gerando trabalho e renda. Também justificou sua indicação ao superintendente do DNIT, para que sejam feitas vistorias nas pontes no entorno do município. Finalizou agradecendo o secretário Geovani Cantalice e o engenheiro Cássio pela vistoria feita na ponte dos Pereiros, bem como a resposta ao seu requerimento, afirmando que esta está segura.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que cumprimentou os presentes, registrando a presença de seu pai, nesta sessão. O vereador iniciou sua fala agradecendo ao secretário Geovane Cantalice pelo atendimento de seu pleito de sinalizar o trecho de proibição de estacionamento, de frente a Delegacia de Polícia Civil. Ditos isto, justificou suas indicações, ora apresentadas:

• Ao diretor do DER, solicitação de redutores de velocidade na PB-148/200, nas imediações do Parque Manoel Pinto;

• À gestão municipal, a viabilidade de implantação de um banco que represente a equipe Serra Branca EC, na pracinha dos esportes;

• À Secretária de Educação, a viabilidade de implantar no município o programa de Habilitação Social, como ocorre em municípios vizinhos.

Seguindo, foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que saudou a todos e iniciou solicitando subscrição a propositura do vereador Valber Pinto, na homenagem ao grupo Serra Trilha e já justificando e pedindo o apoio a sua propositura que homenageia o youtuber serra-branquense, Luiz Augusto, com a Medalha de Honra ao Mérito, Edite Antonino.

O vereador comentando a reunião acontecida, entre a gestão e os representantes de equipes de futsal, que fazem uso do ginásio municipal, após cobranças destes nas redes sociais, trouxe a lamentação dos desportistas que querem uma definição de quem será o responsável pela secretaria de esportes, criada, mas que não tem representante formal e que prejudica o calendário esportivo do município. Também trouxe a lamentação dos professores recém empossados, que reclamam de prejuízos em seus vencimentos e não tiveram explicação dos motivos.

Ainda, como demanda social, pessoas se queixam da falta de assistências no transporte de mudanças, de pessoas carentes. O vereador Aderbal Chagas apelou para que serviços de assistências a pessoas carentes possam ter continuidade neste governo.

Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador THALLES MACÊDO, que cumprimentou novamente a todos e fez um balanço semanal de seu mandato:

• Reunião com a gestão municipal para discutir maneiras adequadas para o escoamento da produção, através da compra desta produção por parte da gestão municipal.

• Anunciou a abertura do edital para agentes ambientais comunitários, por parte da Secretaria de Meio Ambiente.

Seguindo, foi concedida a palavra ao vereador RONALDO MOTA, que cumprimentou a todos e direcionando sua fala aos agricultores, pediu paciência com relação aos cortes de terras, justificando que houve uma antecipação no cronograma de atividades dos tratores, porém houve a chegada antecipada de chuvas, impedindo a saída dos tratores da região das Serras em tempo hábil. Ainda segundo o vereador, este ano houve uns atropelos, mas que nos próximos anos os cortes obedecerão a um calendário que atenderá a todos os agricultores, sem desculpas.

Pra finalizar sua fala, o vereador comentou, parabenizando o PL do Poder Executivo, que trata sobre convênios com associações e lamentou o fato do governo anterior não ter dado a assistência necessárias a associações, citando como exemplo a associação de produtores de leite, onde para viabilizar os serviços, o próprio vereador teve que fazer doações de serviços de máquinas e abastecimento pelo carro-pipa. Encerrou, afirmando que o prefeito Alexandre acertou ao formular esta proposta de convênio.

Por fim, fez uso da palavra o vereador presidente HÉRCULES HOLANDA, que cumprimentou os presentes e fez uma exaltação a proposta do Executivo de firmar convênios e formalizar ajuda as entidades sem fins lucrativos do município, às associações comunitárias principalmente. Para o vereador é algo inédito em sua vida parlamentar. Justificou ainda sua indicação de estadualização da estrada que dá acesso ao Distrito da Serras, bem como o requerimento de asfaltamento desta, lendo-o na íntegra.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias, as quais foram aprovadas por unanimidade, sem mais discussão e em bloco:
01. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 07/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial (Processo nº 2073/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foram aprovadas tanto a urgência, quanto o projeto em si;
02. Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2025, que concede a Medalha Estelita Antonino de Sousa, de Honra ao Mérito, ao Senhor Luiz Augusto Brito Guimarães (Processo nº 2070/2025), de autoria do vereador Aderbal Chagas Brito, que sem mais discussão foi aprovado por unanimidade;
03. Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre autorização para formalização de convênios com entidades sem fins lucrativos, com criação de crédito especial (Processo nº 2071/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
04. Projeto de Lei nº 06/2025, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Processo nº 2072/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
05. Requerimento nº 03/2025, que requer a concessão de Voto de Louvor ao deputado federal Hugo Motta, de autoria do vereador Thalles de Macêdo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.