MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADOR AUSENTE: Sem ausência. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos, que marca o início do ano legislativo para o ano em curso, lendo uma mensagem de boas-vindas. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs 2068, 2069, 2070, 2071 e 2072;
B. Requerimentos nºs 01, 02 e 03/2025;
C. Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2025;
D. Ofício nº 001/2025 do gabinete do vereador Ronaldo Mota, para ENERGISA;
E. Ofício nº 40/2025, emitido pelo Prefeito Constitucional, Senhor Michel Alexandre;
F. Ofício nº 09/2025, emitido pela presidente do Instituto de Previdência Municipal – IPSERB, Senhora Janeide Franco;
H. Requerimento nº 16.634/2024, apresentado pelo deputado Tovar Correia Lima em resposta a indicação nº 34/2024, de autoria do vereador Hércules Holanda;
I. Requerimento para uso da Tribuna Popular, pela senhora Doralice Torreão, para tratar de assuntos relacionados ao evento Cariri Bike Fest.

Em caráter de INFORMES, o presidente ressaltou a visita de dois mobilizadores do Consórcio de Empresas que irá executar as obras do Sistema Adutor Transparalba, observando que no dia 27 de março, às 09h, nesta Casa Legislativa, será realizada uma audiência Pública para dirimir dúvidas e apresentação de sugestões, em âmbito deste município.

Em ato contínuo, convidou para fazer parte da mesa, a Senhora Doralice Torreão e o secretário Geovane Cantalice. Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação, solicitando do primeiro secretário a leitura na íntegra, considerando a urgência destas:
01. Projeto de Lei nº 001/2025, dá nova redação as Leis Municipal nºs 915/2023 e 977/2024, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca (Processo nº 2068/2025), de autoria da Mesa Diretora;
02. Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 04/2025, que altera a Lei Municipal nº 1022/2025 (Processo nº 2022/2025), de autoria do Poder Executivo.

Nos termos do Decreto Legislativo nº 46/95, o vereador presidente Hércules Holanda concedeu a palavra a Senhora Maria Doralice Torreão, representante da comissão do Cariri Bike Fest, para uso na Tribuna Popular, conforme requerimento apresentado. Em sua fala, Maria Doralice, ao cumprimentar os presentes, apresentou o projeto Cariri Bike Fest que tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para a implantação do Centro Oncológico, aqui na cidade de Serra Branca. Para tanto, busca o apoio financeiro desta Casa Legislativa.

Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como primeiro orador o vereador ADERBAL CHAGAS, que ao cumprimentar os presentes, desejou boas-vindas a todos os colegas pelo início oficial desta legislatura e que os trabalhos desta Casa sejam em prol do bem popular, independente de cores partidárias. Finalizou, firmando o seu compromisso com a equipe do Cariri Bike Fest.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador THALLES MACÊDO, que saudou a todos e inicialmente justificou seu requerimento de Voto de Louvor ao deputado Hugo Mota, por sua eleição à presidência da Câmara Federal. Justificou também sua indicação de comunicação ao DNOCS para a manutenção do açude Serra Branca I.

Prosseguindo, concedeu-se a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que cumprimentou os presentes e de início, justificou sua indicação ao secretário Geovani Cantalice, de restringir o espaço público em frente a Delegacia de Policia Civil a estacionamento exclusivo das viaturas desta delegacia.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeiro orador o vereador VALBER PINTO, que ao saudar os presentes, justificou sua indicação ao secretário Geovani Cantalice, para que seja realizado estudo técnico e vistoria na ponte dos Pereiros, e consequente melhorias em sua estrutura. Justificou também a indicação ao prefeito, para instalação de uma Casa de Apoio, para pacientes em tratamento fora do domicílio, especificamente em Campina Grande.

Aparteando-o, os vereadores Heydrich Dias, Thalles Macêdo e Diego Nunes, solicitaram subscrição à indicação ora apresentada.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS, que saudou novamente os presentes e justificou sua indicação ao secretário Geovani Cantalice, que este providencie melhorias de estradas vicinais da região das Serras, especificamente do Varejão. O vereador também justificou seu Decreto Legislativo que concede medalha de Honra ao Mérito Estelita Antonino ao youtuber Luiz Augusto, por representar tão bem o município de Serra Branca.

Aparteando-o, os vereadores Thalles Macêdo e Hércules Holanda, solicitaram subscrição ao projeto.

Retomando sua fala, o vereador Aderbal Chagas trouxe para discussão o antigo problema de entregas de correspondências e encomendas por parte dos Correios, nos bairros periféricos do município. Segundo o vereador, em conversa com o gerente local dos Correios, Senhor Igor Carvalho, a questão não depende apenas dos Correios, mas de uma união entre Correios, Prefeitura, Câmara, Cagepa e Energisa para solucionar tais problemas. Dito isto, pediu o apoio de todos os colegas em busca das soluções.

O vereador parabenizou e corroborou com a indicação da vereadora Mércia, relativa a distribuição de leite e dietas especiais para crianças de famílias carentes e finalizou criticando a publicação de vídeos nas redes sociais, da própria secretaria atual, onde tenta mostrar pra sociedade a distribuição de sopa como um novo programa. Alterando a nomenclatura de Sopão Solidário (instituído por Lei), mas que é um programa de continuidade, onde se distribui usando a mesma estrutura deixada pela gestão anterior, inclusive os mesmos cadastros. Assim como está sendo feito o programa da dança, que antes era Cidade em Movimento, mudando apenas o nome.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador THALLES MACÊDO, que novamente saudou os presentes e lamentou a informação de autuação, por parte da Sudema ao projeto do aterro sanitário do município. Destacou as novas ações do governo municipal, que com iniciativas simples impacta positivamente na cidade exemplo da limpeza da cidade, manutenção dos artesões, projetos como o castra-móvel, mulheres de negócio, enfim ações que faz uma diferença de gestão.

Seguindo, foi concedida a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que saudou a todos e apresentou e justificou o Requerimento nº 002/2025, solicitando a tramitação em caráter de urgência, que requer ao Secretário de Saúde Dr. Diogo de Alcântara Vilar, esclarecimentos relativos ao atraso de fornecimentos de medicamentos de uso contínuo e de formas nutricionais para lactentes. Finalizou apelando ao secretário pela resposta à população.

Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador DIOGENES SALES, que cumprimentou a todos e inicialmente desejou a todos um bom retorno aos trabalhos legislativos e que seja um ano de paz, respeito e harmonia como tem sido nesta Casa Legislativa. O vereador, explicou que sendo da base governista entende os desencontros de início de governo, que não comprometem o governo, mesmo com boas ações elencadas pelo colega vereador Thalles Macêdo. Citando o requerimento da colega vereadora Mércia, ratificou seu voto favorável até para que o problema seja solucionado.

Ressaltou uma ação, que segundo o vereador nos últimos vinte anos não se via no município, que é o transporte gratuito para os universitários, bem como o pagamento dos salários no dia do mês trabalhado. Parabenizou também o prefeito pelo anúncio de quatro milhões de reais para pavimentação de ruas, bem como a realização dos festejos de carnaval.

Seguindo, foi concedida a palavra ao vereador RONALDO MOTA, que cumprimentou a todos e iniciou sua fala parabenizando o secretário Geovane Cantalice pelo bom trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Serviços Urbanos apesar do pouco tempo de gestão, principalmente na limpeza das ruas. Chamou a atenção do secretário na manutenção das estradas vicinais, como bem falou o colega Aderbal Chagas.

O vereador justificou seu ofício enviado à Energisa, o qual solicita equipe técnica para inspecionar e fazer manutenção de rede elétrica de ruas do Bairro do Pilão.

Por fim, foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que cumprimentou novamente os presentes e direcionando sua fala a vereadora Mércia, ratificou seu apoio ao requerimento apresentado, observando a importância deste e citando sua própria experiência para se fazer saber a relevância desta nutrição específica. Observou ainda, que há casos que a criança precisa deste aleitamento até certo momento e depois não mais, justificando assim a necessidade do recadastramento por parte da secretaria de saúde. Entretanto cabe ao secretário, prestar todos os esclarecimentos.

Sem mais inscritos e em conformidade com o Artigo 59 do Regimento Interno desta Casa, passou-se a constituição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, considerando o entendimento da Mesa Diretora e de acordo com o perfil de cada vereador:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Diógenes Sales, Diego Nunes e Aderbal Chagas Brito;

• Comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelos vereadores Valber Pinto, Ronaldo Mota e Heydrich Dias;

• Comissão de Obras e Serviços Públicos, Heydrich Dias, Thalles Macêdo e Ronaldo Mota;

• Comissão de Educação, Saúde e Assistência, composta por Diego Nunes, Mércia de Queiroz Brito e Diógenes Sales.

Sem objeções, ficam assim constituídas as comissões permanentes.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias, as quais foram aprovadas por unanimidade, sem mais discussão e em bloco:
01. Projeto de Lei nº 001/2025, dá nova redação as Leis Municipal nºs 915/2023 e 977/2024, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca (Processo nº 2068/2025), de autoria da Mesa Diretora, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
02. Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 04/2025, que altera a Lei Municipal nº 1022/2025 (Processo nº 2022/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foram aprovados tanto a urgência, como o projeto em si.

A pedido da autora, também foi submetido para discussão e votação, em regime de urgência, o Requerimento nº 02/2025, que requer do Secretário de Saúde Dr. Diogo de Alcântara Vilar Campos, esclarecimentos sobre o atraso no fornecimento de medicamentos de uso contínuo e de formas nutricionais para lactentes, que sem mais discussão foi aprovado por unanimidade, tanto a urgência, quanto o requerimento.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.