MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva. VEREADOR AUSENTE: Talles Chateaubriand de Macêdo, que teve sua ausência justificada em virtude de compromissos anteriormente agendados. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência de quorum e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos, nos termos do Capítulo III (DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS) do Regimento Interno, determinando que o Segundo Secretário, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Em seguida deu ciência das matérias constantes na Pauta para conhecimento do Plenário:
A. Projeto de Lei nº 03/2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração básica do magistério, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024 (Processo nº 2067/2025), de autoria do Poder Executivo, solicitando a leitura deste, por parte do secretário.

Em seguida deu ciência das matérias constantes na Ordem do Dia para discussão e votação:
01. Pedido de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e apreciação do Projeto de Lei nº 03/2025, lido anteriormente.

Prosseguindo, nos termos do Artigo 174 do Regimento Interno. Abriu inscrições dos vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, que sem inscrições, passou-se para as discussões das matérias constantes na Ordem do Dia, submetendo-as para discussão e votação:
01. Pedido de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e apreciação do Projeto de Lei nº 03/2025, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
02. Projeto de Lei nº 03/2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração básica do magistério, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024 (Processo nº 2067/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.