Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNCIPAL DE SERRA BRANCA/PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOILTO GONCALVES DE BRITO – R$ 71.500,00.

Serra Branca – PB, 03 de Fevereiro de 2025
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA – Presidente da Câmara

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