OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DURANTE O ANO 2025, TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00008/2025 – 13.06.25 – PRODUTORA H MAIS TRANSMISSAO EM 4K LTDA – CNPJ 42.084.370/0001-02 – R$ 44.380,00 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta reais).

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